TJMSP 16/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1550ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante: Rafael Coiado Geisenhoff, ex-Sd 1.C PM RE 118778-3
Advogados: Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Edfre Rudyard da Silva, OABSP 230180, Thiago
Tifaldi, OABSP 304944 e outros
Apelado: o Ministério Público do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 503/2014 - Número Único: 0003440-48.2009.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2786/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante: Jose Roberto Garcia, Cb PM RE 900923-0
Advogado: Paulo Cardoso de Araujo, OABSP 260344
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Antonio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado, Gibran Nobrega Zeraik Abdalla,
OABSP 291619 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3275/2014 - Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5094/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
elator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Wanderson Luis Teodoro, Sub.Ten PM RE 864410-1
Advogada: Lara Bottacim Teodoro, OABSP 179081
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3286/2014 - Número Único: 0000309-26.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4909/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelantes: Sergio Wanderley Dutra de Almeida, ex-Sd 1.C PM RE 109713-0, Jose Roberto dos Santos
Caetano, ex-Sd 1.C PM RE 973341-8
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogados: Gibran Nobrega Zeraik Abdalla, OABSP 291619 Proc. Estado, Isabela Leão Monteiro, OABSP
330183 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3294/2014 - Número Único: 0004522-12.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4779/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Fabricio Farias dos Santos, ex-Sd 1.C PM RE 125912-1
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogados: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado, Lucas Leite Alves, OABSP 329911
Proc. Estado, Nathalia Maria Pontes Farina, OABSP 335564 Proc. Estado