TJMSP 16/07/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1550ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CONSIDERANDO as ações constitucionais de mandado de segurança e habeas corpus
processados na primeira instância;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade que deve determinar a
transparência e visibilidade das atividades públicas (art. 37, caput, da CF);
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência que deve nortear as atividades
públicas (art. 37, caput, da CF);
CONSIDERANDO que as atividades do Estado-Juiz devem ser levadas ao conhecimento de
toda sociedade como fator de legitimação do exercício do poder;
CONSIDERANDO a produtividade dos trabalhos jurisdicionais desta Auditoria Militar ante as
várias metas baixadas pelo CNJ;
CONSIDERANDO o princípio da informação que deve permitir o conhecimento das atividades
públicas tanto ao público interno como ao público externo desta Especializada,
RESOLVE:
Publicar os dados estatísticos dos trabalhos realizados no referido trimestre, conforme
abaixo:
Procedimentos
Conselho
Permanente de
Justiça
Conselho
Especial de
Justiça
Juiz Singular
TOTAL
IS/PS
76
05
01
82
Julgamentos
45
02
06
53
Pessoas ouvidas
185
09
01
195
Prisões Preventivas decretadas
0
0
01
01
Relaxamento de Prisão
0
0
02
02
Liberdade provisória
concedidas/menagem
02
0
0
02
Cautelares de busca e apreensão
em residência
0
0
0
0
Cautelares de quebra de sigilo
telefônico/bancário/fiscal
0
0
12
12
Recurso Inominado
0
0
14
14
Correição Parcial
0
0
06
06
Habeas Corpus - 1ª Instância
0
0
01
01
Processos remetidos a 2ª
Instância
0
0
28
28
Processos arquivados
0
0
43
43
IPM remetido à Justiça Comum
0
0
40
40
Arquivamentos de IPM
0
0
383
383
Dada e passada na Sede da Primeira Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 10 dias do