TJMSP 18/07/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1552ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2014.07.17 19:13:56 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 124/2014 - GabPres
Constitui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor Comissão Permanente de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93,
sem prejuízo das respectivas funções e sob a presidência do primeiro, os servidores: LUCIANA ABRAHAM
CARDANA MIRANDA, Supervisora de Serviço, matrícula nº 60.546, ANGELO NIGRO OYAKAWA, Chefe de
Seção Técnica Judiciário, matrícula nº 61.058 e SANDRA REGINA DUARTE, Escrevente Técnico
Judiciário, matrícula nº 60.783 e na qualidade de suplentes: PAULO CÉSAR RODRIGUES DIAS, Chefe de
Seção Judiciário, matrícula nº 60.432, NEEMIAS S. MAZZOCO, Chefe de Seção Judiciário, matricula nº
61.057 e WILLIAM CHANG WON KIM, Chefe de Seção Técnica Judiciário, matrícula nº 60.906.
Art. 2° Estabelecer que a substituição dos membros efetivos, em virtude de impedimento, por motivo de
férias, licença ou outro afastamento, será processada automaticamente pelos respectivos suplentes,
observada a precedência.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 16 de julho de 2014.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 6835/14 - Nº Único: 0001722-14.2013.9.26.0040 (Proc.
de Origem: nº 67487/13 - 3ª Aud.)
Apte.: Itamar Menani, sub-Ten Ref PM RE 831289-3
Adv.: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OAB/SP 261.795
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 14 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1269/13 - Nº
Único: 0004775-26.2013.9.26.0000 (Ref. Apelação nº 6143/10 – Proc. de origem nº 51319/08 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Sérgio Camilo San Miguel, ex-3º Sgt PM RE 911713-0
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP
187.931; Márcio Camillo de Oliveira Júnior, OAB/SP 217.992 e outros
Desp.: São Paulo, 14 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Emcaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6753/13 - Nº Único: 0000801-65.2007.9.26.0040 (Proc. de
Origem: nº 47460/07 - 4ª Aud.)
Aptes.: Jean Carlos Zucchini, ex-2º Sgt PM 872395-8; Rogério Zucchini, ex-Sd PM RE 950661-6
Advs.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR, OAB/SP 124.732; MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP
94.231
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 14 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente