TJMSP 18/07/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1552ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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promoção e pelo CPAM-2 (fl. 300), indicando que o Exequente Daniel Quintiliano de Oliveira Filho, não
possui impedimento para fruição das licenças prêmio, publicada no Boletim Geral nº 119/14, intimem-se os
Autores para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias." SP, 15/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
3824/2010 - (Número Único: 0006276-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VAGNER ROBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
- Despacho de fls. 216: "I - Vistos. II - Às fls. 200/201, o Autor requereu a execução da obrigação de pagar
os atrasados devidos. Lá anotou que o valor que deve receber o exequente é de R$ 138.281,45 (cento e
trinta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), já incluído o valor referente aos
honorários sucumbenciais. III – Observa-se que os valores referentes à contribuição previdenciária
(SPPREV) e à contribuição de assistência médica (CBPM) não estão inseridos nos cálculos apresentados.
IV - Ocorre que ambas as contribuições devem ser requisitadas juntamente com a verba do valor principal,
para que, quando houver o depósito (pagamento) Fazendário, aí sim serem destacadas e destinadas às
devidas Autarquias. V – Assim, deve o Autor apresentar planilha discriminando o valor dos vencimentos
atrasados, o valor da previdência (SPPrev), o valor da contribuição de assistência médica (CBPM) e a soma
desses três valores, soma essa que será inserta no mandado citatório a ser expedido, no prazo de 15
(quinze) dias. VI – Intime-se." SP, 15/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165762.
3ª AUDITORIA
Processo nº 68.762/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0003849-52.2013.9.26.0030) - msbc
Acusado: Sd PM ED CARLOS CORDEIRO
Advogado: Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso.
Processo nº 69.455/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0004857-64.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C WAGNER APARECIDO GONÇALVES
Advogada: Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119.439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que a carta precatória nº 0000835-59.2014.8.26.0531 - controle
nº 657/14, de oitiva de testemunha do Ministério Público, na Vara Única do Foro da Comarca de Santa
Adélia - SP, retornou a este Juízo, devidamente cumprida.
Processo nº 69989/2014 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0000137-80.2014.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT EDUARDO CRISTOPHER CESAR
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento do Sumário, a realizar-se neste
Juízo, no dia 30/7/2014, às 13h10min, oportunidade em que será inquirida a testemunha da defesa Ivo
Abreu Brandino de Oliveira que se fará presente no Fórum de Bauru-SP.
Processo nº: 70.014/2014 - SPB - 3ª Aud. (Número Único: 0000237-72.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ALESSANDRO ROGÉRIO DE CARVALHO
Advogado: Dr. RICARDO BRUNO DE PROENÇA OAB/SP 249.876
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 30 de julho de 2.014, às 13h30min, para
oitiva das testemunhas da Defesa, por teleaudiência na Comarca de São José do Rio Preto - SP, ficando
dispensada a presença do acusado.
4ª AUDITORIA
Processo nº 62787/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007824-23.2011.9.26.0040)