TJMSP 22/07/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1554ª · São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Interessado(s): FERNANDO DE CARVALHO MATEI SD 1.C PM RE 134380-7
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
APELACAO nº 003323/2014 (Número Único: 0004819-19.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004810/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ILSO LOMBARDI EX-SD 1.C PM RE 891960-7
Advogado(s): RONALDO TOVANI, OABSP 062100 , JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI, OABSP 257265 E
CRISTIANO DE JESUS DA SILVA, OABSP 304882
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 003351/2014 (Número Único: 0001466-34.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004969/2013 AÇÃO ORDINÁRIA 2A AUDITORIA - CIVEL
REEX
NECES./AGRAV RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apte/apdo(s): ALEXANDRE INACIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 123278-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO nº 003370/2014 (Número Único: 0002693-59.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005090/2013 AÇÃO ORDINÁRIA 2A AUDITORIA - CIVEL
REEX
NECES./AGRAV RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apte/apdo(s): ANDRE APARECIDO PEREIRA DE PAULA EX-CB PM RE 991414-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000230/2014 (Número Único: 0001697-61.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004999/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): CLAUDIA DA JUSTA MOTA CB PM RE 950295-5
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111 E CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000232/2014 (Número Único: 0002980-22.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005117/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: TRANCAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA RES CAP PM RE 884131-4
2A