TJMSP 22/07/2014 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1554ª · São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
4747/2012 - (Número Único: 0006367-61.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEMIR DE OLIVEIRA
MARTINS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 268: "I – Vistos.II –
Ante o silêncio dos litigantes (fls.267v.), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III – Intimem-se."
SP, 18/07/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE EUSTAQUIO NUNES - OAB/SP 113802, MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO
- OAB/SP 143063.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, LUIZ FERNANDO
ROBERTO - OAB/SP 234726.
2354/2008 - (Número Único: 0003608-84.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILDASIO SILVA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 273: "I - Vistos. II –
Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 267, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 118.957,34 (Cento e dezoito mil, novecentos e
cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizados até novembro de 2013 (fls. 247). III – Tendo
em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a
expedição de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 249/250. IV –
Intimem-se." SP, 18/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE - OAB/SP 082733, EDNA ZOCCHIO - OAB/SP
084782, ORLANDO DIONISIO AUGUSTO - OAB/SP 120132, WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR - OAB/SP
193225, MARCELO ARTHUR CIAPPONI - OAB/SP 208417, ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 327677.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B, DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447, ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP
330183.
549/2005 - (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 338: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da
Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos dos
parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da obrigação de
pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 336, expeça-se ofício requisitório de
grande valor para o pagamento de R$ 239.261,82 (Duzentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e um
reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 25/05/2012 (fls. 81/86 dos Embargos). III – Tendo em vista
a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a expedição
de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 81/86 dos Embargos à
Execução. IV – Intimem-se." SP, 18/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456, BRUNA HELENA
ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.
4740/2012 - (Número Único: 0003992-8.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR DEUBER HENRIQUE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 192: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Exequente, conforme certidão de fls. 191 (verso),
intime-se novamente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestar-se, no prazo de 10 (dez)
dias, com relação à juntada de fls. 190, dando conta do desconto efetuado na folha de pagamento do autor
3º Sgt PM RE 102825-1 Deuber Henrique dos Santos, referente aos honorários devidos, para os fins do
artigo 794, I, do CPC." SP, 18/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, MARISA
MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.