TJMSP 25/07/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1557ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA 2.SGT PM RE 923066-1
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante, nos termos do artigo 439, 'e', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento".
APELACAO Nº 6846/2014 - Número Único: 0002561-71.2009.9.26.0010 (Feito nº 55591/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 251, "caput", c.c. art. 70, II, 'l', e art. 53 (PM Luis). Art. 251, 'caput', c.c. 70, II, 'g' e 'l' e 53, (p /7x)
na forma do 79 (PM Rosana). Art. 251,'caput', c.c. 70, II, 'g', (p/ 8x) na forma do 79 (PM Luciane). Todos do
CPM.
Apelante(s): ROSANA CASSIA BATISTA FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 875654-6, LUIS GUILHERME DE
PAULA HABAEB EX-SD 1.C PM RE 975911-5, LUCIANE ITTNER DERROSO EX-SD 1.C PM RE 981843-0
Advogado(s): ANA MARIA ROSA, OABSP 213512 (Curadora/Dativa), LUIZ JULIO RIGGIO TAMBASCHIA,
OABSP 229828, WILSON RANGEL JUNIOR, OABSP 202201, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP
230180, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3320/2014 - Número Único: 0002122-88.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5053/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON RODRIGUES DA COSTA EX-2.SGT PM RE 890263-1
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042, ADRIANA MARIANA DA SILVA, OABSP
303681, ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OABSP 304621 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário,
considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3326/2014 - Número Único: 0005029-36.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5352/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): ELIO MARCHAL MORAES SD 1.C PM RE 981195-8
Advogado(s): MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA, OABSP 281601, JOSE CARLOS ANTUNES DA
COSTA, OABSP 309470
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário,
considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3334/2014 - Número Único: 0000552-33.2014.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO