TJMSP 05/08/2014 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1564ª · São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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execução da obrigação de pagar os atrasados, que já se encerrou com o devido pagamento, DETERMINO
ao Diretor de Pessoal PM, que oficie à Unidade onde está lotado o miliciano Ezequiel Freire Santana, para
que seu Comandante tenha ciência dos referidos períodos de férias e licenças-prêmio, a fim de que possa
elaborar, a seu critério, o adequado plano de afastamento regular. V – Em 60 (sessenta) dias, nova
conclusão para que se requisite informações da OPM do Militar, quanto ao cumprimento do aqui
determinado. VI – Intime-se e cumpra-se." SP, 25/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074, VICTOR FAVA ARRUDA
- OAB/SP 329178
3979/2011 - (Número Único: 0001279-94.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO DIMEI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho
de fls. 290: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 289 verso), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 02/08/14 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4995/2013 - (Número Único: 0001643-95.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDINALDO BEZERRA DE
ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 182: "I – Vistos. II
– Concedo ao autor a Vista dos autos, fora de Cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. III – Intimem-se."
SP, 02/08/14 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
4411/2011 - (Número Único: 0008410-23.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO AGRA
DOURADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 226: "I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 225 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se. " SP, 31/07/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EZIO VESTINA JUNIOR - OAB/SP 131133.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 69.279/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0004625-52.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C MARLON CÉSAR PAVANELLO SILVA
Advogado: Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO OAB/SP 117.665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 70270/2014 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0000592-82.2014.9.26.0030)
Acusados: 3.SGT MARCEL GOMES VIANA e outro
Advogados: Dr(a). ADAM SALAKOVIC OAB/SP 338816 e Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Petição de lavra da Dra. Sylvia Helena Ono - prot. sob nº 018807/2014 - "J. Defiro. Designo o dia 25/08/14
às 13H30 para ouvir as duas testemunhas do Juízo e às 14 h as testemunhas da defesa. I. R. SP, 04/08/14
- Enio Luiz Rossetto - Juiz de Direito".
Processo nº 70571/2014 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0001001-58.2014.9.26.0030)
Acusado: ex-3.SGT AGNALDO CAMARGO STRUMIELO
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Despacho de fls. 104/105 - "J. Defiro parcialmente o rol para ouvir as três primeiras dentro do número legal
no dia 25/08/14, às 13 h. Int. Req. SP, 04/08/14, Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito."