TJMSP 06/08/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1565ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 2014.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2014.08.05 19:18:52 -03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 019/14 - Nº Único: 0001039-63.2014.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 5457/14 – 2ª Aud. Cível)
Impte.: FABIO LUIS BARROS SAHION, OAB/SP 229.798
Pacte.: Robson Gomes da Silva, Cb PM RE 965127-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 2ª Auditoria Cível da Justiça Militar do Estado
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Desp.: São Paulo, 30 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 524/14 - Nº Único: 000492493.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3224/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4820/12 – 2ª Aud.
Cível)
Apte.: Walmir Almeida da Silva, ex-Cb PM 109566-8
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: São Paulo, 30 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 328/14 - Nº Único: 000096339.2014.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 251/14 - Proc. de Origem nº 44478/06 – 3ª Aud.)
Embgte.: Joselito Luiz de Albuquerque, 2º Sgt PM RE 853065-3
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Embgda.: a v. acórdão de fls. 27/32
Desp.: São Paulo, 31 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 329/14 - Nº
Único: 0001628-89.2013.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 250/14 - RPG. 1210/13 – Proc. de Origem
nº 44478/06 – 3ª Aud.)
Embgte.: Joselito Luiz de Albuquerque, 2º Sgt PM RE 853065-3
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 184/188
Desp.: São Paulo, 31 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELAÇÃO Nº 3279/14 - Nº Único: 0001173-98.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4477/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alexandre Silva dos Santos Rivello, ex-Sd PM 104947-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Faz. Públ.
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Rel. Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Agravo Regimental – (Apelante) Protoc. 100 FBRD.14.00012403-6
Desp.: São Paulo, 05 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se ao processo da referência. 3. Mantenho a