TJMSP 19/08/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1574ª · São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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presença de seu defensor constituído, Dr. José Luiz Freitas Oliveira (OAB/SP 304.168). Assim, as
testemunhas que o autor pretende ouvir já foram inquiridas no curso do PAD, com a presença do próprio
autor no ato, bem como de seu defensor constituído na ocasião, que exerceu plenamente seu direito,
portanto prova submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Por tal motivo há que se dar
credibilidade às peças juntadas aos autos, além da observância do princípio da legitimidade dos atos
administrativos. Definitivamente não é hipótese de repetição de prova produzida em um PD em juízo (art.
400, I, CPC). Desta forma, diante do contraditório realizado durante a medida disciplinar e dos elementos
probatórios já trazidos no curso desta demanda, entendo como não preenchido o requisito legal para a
dilação probatória, sendo hipótese de indeferimento da produção de prova oral. Intime-se." SP, 15/08/14 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, RENATA JORGE RODRIGUES
RAMOS - OAB/SP 247366, JULIO CESAR DE MACEDO - OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
5343/2013 - (Número Único: 0005543-20.2011.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON ALEXANDRE
FERREIRA DO AMARAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de levantamento
requerido e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício referente ao
mandado ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro,
s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050”. SP, 18/08/2014.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
1480/2007 - (Número Único: 0003267-92.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONY SILVIO PEREIRA
DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 979: "I – Vistos. II
– Ante o silêncio dos litigantes (fls.977), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimemse." SP, 15/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, LIGIA PEREIRA
BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4734/2012 - (Número Único: 0003929-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE MARCEL DOS
SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (AB) - Despacho de fls. 444: "I – Vistos. II –
Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de
fazer pela requerida e dos documentos juntados aos autos (fls. 440/443). III – Ante o silêncio da Fazenda
Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar honorários, conforme certidão
supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 1.003,00 (um mil e três reais), atualizados até
abril de 2014. IV - Antes apresente o Exequente uma cópia do despacho de fl. 436, do mandado de citação
- art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), deste despacho e do CPF do i. Causídico ou
indique o número. V - Prazo: 10 (dez) dias. VI – Intimem-se os Litigantes." SP, 15/08/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FRED DA SILVA ESTANCIAL - OAB/SP 304692.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo nº 70014/2014 - SPB - 3ª Aud. (Número Único: 0000237-72.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ALESSANDRO ROGERIO DE CARVALHO
Advogado: Dr(a). RICARDO BRUNO DE PROENCA OAB/SP 249876