TJMSP 19/08/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1574ª · São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 003287/2014 (Número Único: 0001272-34.2013.9.26.0020)- Processo de origem:
004941/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS EX-CB PM RE 853334-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003293/2014 (Número Único: 0002606-06.2013.9.26.0020)- Processo de origem:
005070/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000537/2014 (Número Único: 0004844-05.2006.9.26.0000)- Processo
de origem: 003587/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOAO ROBERTO COCA CB PM RE 894247-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000539/2014 (Número Único: 0002095-42.2012.9.26.0020)- Processo
de origem: 004577/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): LUIS MARCOS CHECON EX-CB PM RE 932966-8
Advogado(s): JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 27
DE AGOSTO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 000249/2014 (Número Único: 0000631-72.2014.9.26.0000) - Processo de origem:
027630/1986 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): APARECIDO RIBEIRO DA SILVA EX-PM RE 040542-6, MAURICIO GUEDES FILHO EXPM RE 820222-2
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 E FABIO SIMAS GONCALVES,
OABSP 225269
REVISAO CRIMINAL nº 000251/2014 (Número Único: 0001498-65.2014.9.26.0000)- Processo de origem:
046824/2007 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON