TJMSP 20/08/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1575ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 18 de agosto de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 6448/12 - Nº Único: 0002588-88.2008.9.26.0010 (Proc. de Origem: nº 52396/08 - 1ª Aud.)
Apte.: Rogerio Ricciulli Leal, ex-Sd PM 933570-6
Adv.: RODOLFO RICCIULLI LEAL, OAB/SP 184.840
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. 100 FLNA.14.00009656-9
Desp.: Vistos, etc. 1. Recebo os embargos. 2. Em pauta. São Paulo, 18 de agosto de 2014. (a) Silvio Hiroshi
Oyama, Magistrado.
APELAÇÃO Nº 6775/13 - Nº Único: 0005761-81.2012.9.26.0010 (Proc. de Origem: nº 66360/12 - 1ª Aud.)
Apte.: Daniela Patricia de Moraes Almeida, Sd PM 982082-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. PJ- RPO.110986
Desp.: Vistos, etc. 1. Recebo os embargos. 2. Em pauta. São Paulo, 18 de agosto de 2014. (a) Silvio Hiroshi
Oyama, Magistrado.
APELAÇÃO Nº 6785/13 - Nº Único: 0000045-76.2013.9.26.0030 (Proc. de Origem: nº 66559/13 - 3ª Aud.)
Apte.: Márcio Andre Leite de Oliveira, Sd PM 137151-7
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. 013894/14 - TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 19 de agosto de 2014. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
APELAÇÃO Nº 6593/12 - Nº Único: 0000154-70.2007.9.26.0040 (Proc. de Origem: nº 46813/07 - 4ª Aud.)
Aptes.: Marcus Antonio Ribeiro da Silva, ex-Sd PM 112361-A; Daniel Paulo Ferreira da Silva, ex-Sd PM
112655-5
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 37.030
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. 100 FGRU.14.00071856-9
Desp.: Vistos, etc. 1. Recebo os embargos. 2. Em pauta. São Paulo, 15 de agosto de 2014. (a) Silvio Hiroshi
Oyama, Magistrado.
APELACAO Nº 3351/14 - Número Único: 0001466-34.2013.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4969/138 - 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: Alexandre Inacio da Silva, ex-Sd PM 123278-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apte/Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref. Petições de Embargos de Declaração (ambos) – Protocolos. 100 FBRD.14.00013890-8 e 20212/14
TJM/SP Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4.
Intime-se a Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 19 de agosto de 2014. (a) Avivaldi Nogueira
Junior, Juiz Relator.
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 19 de agosto de 2014. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz