TJMSP 21/08/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1576ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 2014.
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SAO PAUL:60265576000102
Date: 2014.08.20 19:11:07
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3248/14 - Nº Único: 0001948-79.2013.9.26.0020 (Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 5036/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Hermes Suterio Pereira, ex-Sd PM RE 853345-8
Advs.: CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519; JORGE LUIZ CESÁRIO, OAB/SP
330.001
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 13 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3136/13 – Nº Único: 0004275-31.2012.9.26.0020
(Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4768/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Angelo Sotelo Junior, ex-Sd PM RE 853916-2
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 15 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3165/13 - Número Único: 000480972.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4809/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos, ex-Sd PM RE 119460-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
320.386
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO,
Proc. Estado, OAB/SP 181.735; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 19 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
AGRAVO REGIMENTAL Nº 254/14 - Nº Único: 0003318-56.2013.9.26.0000 (C. J. 242/13 - Proc. de Origem:
GS 072/13 - SSP)
Agvte.: Silvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes, Major PM 876710-6
Advs.: VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518; DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619
Agvda.: a r. decisão de fls. 962/962/v
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agravante), Protoc. 361 FMCZ.14.00048155-4
Desp.: Vistos, etc. 1. Recebo os presentes embargos. 2. Em pauta. São Paulo, 20 de agosto de 2014. (a)
Silvio Hiroshi Oyama, Magistrado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 422/14 – Nº Único: 0002820-23.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5672/14 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Jefferson da Silva Resende, ex-Sd PM RE 109782-2
Adv.: LEANDRO GALVÃO DO CARMO, OAB/SP 326.257
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Desp.: 1. Vistos. 2. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto, tempestivamente, pelo ex-Sd PM
Jefferson da Silva Resende, contra a r. decisão de fls. 09/13, proferida pelo MM. Juiz de Direito Substituto