TJMSP 22/08/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1577ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto:
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): FLAVIA DA CUNHA CORREA BACHEGA SD 1.C PM RE 120833-A
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
264351
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
Reexame Necessário".
APELACAO Nº 3359/2014 - Número Único: 0002101-49.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 4581/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado, MARISA MIDORI ISHII, OABSP
170080 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): CLOVIS CORREA GRADICI SD 1.C PM RE 122751-3, PETERSON ALVES CORVETO SD 1.C
PM RE 122819-6, CLEBER ORELE GODINHO CB PM RE 963439-8
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP
307539, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
Reexame Necessário".
MANDADO DE SEGURANCA Nº 426/2014 - Número Único: 0001327-11.2014.9.26.0000 (Feito nº
70411/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o writ, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
MANDADO DE SEGURANCA Nº 429/2014 - Número Único: 0002139-53.2014.9.26.0000 (Feito nº
58851/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): LUCAS EDUARDO DOMINGUES, OABSP 244970 Interessado(s):
ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o writ, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do v. acórdão".
APELACAO Nº 6858/2014 - Número Único: 0003256-27.2012.9.26.0040 (Feito nº 65040/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator:
AVIVALDI
NOGUEIRA
JUNIOR Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 195 e 202, ambos do Código Penal Militar (PMs Jaime e Jean). Artigo 195 do Código Penal
Militar (PM Ivanildo)
Apelante(s): JEAN CLAYTON DE VASCONCELOS EX-SD 1.C PM RE 108262-A, JAIME RODRIGUES
DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 871349-9 e IVANILDO MARQUES GONCALVES CB PM RE 933920-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 e CLAUDER CORREA MARINO, OABSP