TJMSP 25/08/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1578ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): MARIA ABDUCH NAKAYAMA, OABSP 038143 (Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1273/2013 - Número Único: 000482030.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6674/13 - Feito nº 59744/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Uedson Rodrigues de Souza, ex-Sd 1.C PM RE 113231-8
Advogada: Alessandra Niedheidt Fassi, OABSP 176570 (Curadora/Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1286/2013 - Número Único: 000512866.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6626/12 - Feito nº 62077/2011 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Marcos Vinicius Barbosa, ex-Sd 1.C PM RE 112882-5
Advogada: Elaine da Silva Santos, OABSP 319738 (Curadora/Dativa)
Fico a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
1ª AUDITORIA
Processo nº 63729/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001369-98.2012.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT RICARDO AURELIO MASCHIETTO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o trânsito em julgado
da r. sentença absolutória.
Processo nº 40228/2004 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002679-23.2004.9.26.0010)
Acusado: ex-SP DEIVES MARCELO DA COSTA
Advogado: Dr(a). ROSICLEIRE APARECIDA DE VIEIRA OAB/SP 111470
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a extinção de
punibilidade do sentenciado Ex Sd PM Deives Marcelo da Costa, com base no art. 107, inciso II, do CP,
tendo em vista a concessão do indulto com fundamento no Decreto nº 8.172/2013, com alvará de soltura
expedido aos 14.07.2014; trânsito em julgado para o Ministério Público aos 22.07.2014 e para a Defesa aos
04.08.2014.
Inquérito nº 68780/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003961-81.2013.9.26.0010)
Averiguado: CB PM FABIANO HENRIQUE DE LIMA e outros
Advogado: Dr(a). MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO OAB/SP 221081
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.355/363v, que manteve a decisão de fls.312/316v
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 64137/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-SD VITOR TADEU DOS SANTOS SILVA e outros
Advogados: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica o corréu ex-Sd PM Vitor Tadeu dos Santos Silva INTIMADO NA PESSOA DE SUA
DEFENSORA, nos termos do art. 293 do CPPM, a comparecer perante o Fórum de Santos (Praça Patriarca
José Bonifácio, s/nº - Centro), no dia 28 de AGOSTO de 2014, às 14:30 horas, para acompanhar
Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunhas de acusação), a ser realizada entre
este Juízo e o Fórum de Santos/SP.