TJMSP 29/08/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1582ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 28 de agosto de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 488/13 - Nº Único: 000600055.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3105/13 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4886/12 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Luis Moreira, Sd PM RE 128249-2
Adv.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM, Proc. Estado, OAB/SP 300.894; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP
335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 28 de agosto de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6787/13 - Nº Único: 0002346-64.2011.9.26.0030 (Proc. de
origem: nº 60594/11 - 3ª Aud.)
Apte.: Adolfo Luis Werlinques, ex-Sd PM RE 893372-3
Advs.: FABRICIO ROGÉRIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO, OAB/SP
326.669
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-.se Intime-se. São
Paulo, 28 de agosto de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3136/13 – Nº Único: 0004275-31.2012.9.26.0020
(Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4768/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Angelo Sotelo Junior, ex-Sd PM RE 853916-2
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 28 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3165/13 - Número Único: 000480972.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4809/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos, ex-Sd PM RE 119460-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
320.386
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO,
Proc. Estado, OAB/SP 181.735; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 28 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
469/13 – Nº Único: 0006995-39.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2856/12 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3875/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Paulo Tagliacol, Cb PM RE 854531-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros