TJMSP 02/09/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5447/2014 - (Número Único: 0000637-19.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO SALUM MIGUEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) Despacho de fls. 276: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 29/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIS EMANOEL DE CARVALHO - OAB/SP 153193.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5579/2014 - (Número Único: 0001802-4.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 108/117 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 01/09/2014.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
5601/2014 - (Número Único: 0001965-81.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
117/127 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em
apenso, estando à disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização
judicial.”. SP, 01/09/2014.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
5570/2014 - (Número Único: 0001738-91.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - DEBORA DE
JESUS REBESSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
"Conforme despacho de fls. 143, fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
147/157 seus anexos às fls. 158/165, no prazo de 10(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide".
Advogados: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS OABSP 314619 E KARLA DAIANE RAPHAEL
ESCOBAR OABSP 344512
5434/2014 - (Número Único: 0000545-41.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEDITO JESUE
DE MORAES DA SILVA E ANDRE PEREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fls. 122: "I - Vistos.II - Não há preliminares para apreciação.III - Processo formalmente em
ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o
prosseguimento da ação.IV - No prazo de 10 (dez) dias, apresente o autor o rol testemunhal, conforme
deduzido à fls. 120/121, justificando a pertinência da oitiva de cada testemunha, sob pena de
indeferimento.V - No mesmo prazo, aponte a Fazenda Estadual, de forma fundamentada, as provas que
deseja produzir, alertada que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a
preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.VI - Intimem-se."São
Paulo, 29 de agosto de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JR - Juiz de Direito
Advogado: JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO OABSP 199410
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
5717/2014 - (Número Único: 0002899-39.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - CLAUDIO EDSON DE SOUZA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
R. despacho de fl. 69: "I - Vistos.II - Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade