TJMSP 03/09/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1585ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Apelante(s): MARCELO FARIAS VIEIRA SD 1.C PM RE 105727-8
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6880/2014 - Número Único: 0002018-36.2013.9.26.0040 (Feito nº 67596/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, 'caput', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): HUMBERTO MEDEIROS PEREIRA CB PM RE 963432-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 338/2014 - Número Único: 0003289-10.2012.9.26.0010 (OPOSTOS NA
APELAÇÃO Nº 6795/13 - Feito nº 65054/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MARCIO FERNANDES CB PM RE 920613-2
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 295/299
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6886/2014 - Número Único: 0004837-10.2012.9.26.0030 (Feito nº 65869/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 299 e artigo 177, ambos do Código Penal Militar, na forma do artigo 71 do Código Penal
Apelante(s): CARLOS EVERALDO FERREIRA FLORES REF SD 1.C PM RE 820018-1
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante. Por maioria de votos a absolvição foi reconhecida nos termos do art. 439, alínea "b", do CPPM, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Silvio Hiroshi Oyama, que reconheceu a absolvição do apelante nos termos do art. 439, alínea "e", do
CPPM".
APELACAO Nº 3310/2014 - Número Único: 0001943-57.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5033/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): RONALDO ROMANO CB PM RE 972571-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676,
MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
Agravo Retido".
APELACAO Nº 3336/2014 - Número Único: 3005652-94.2013.8.26.0032 (MANDADO DE SEGURANÇA