TJMSP 19/09/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1597ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUIS CARLOS RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 813901-6
Advogado(s): FLAVIO LUIS UBINHA, OABSP 127833, ANA CAMILA UBINHA DA S. ANDREATTA, OABSP
267597
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO MONTEIRO,
OABSP 330183 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo. Vencido o Relator, que dava parcial provimento, com declaração de
voto. Designado para redigir o acórdão o Revisor”.
1ª AUDITORIA
Processo nº 3602/1993 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0003602-35.1993.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C DENILSON CANDIDO DE ABREU e outro
Advogado: Dr(a). FABIANO SANTANA OAB/SP 193000 e
Proc. Estado: Dr(a). ROBERTO DIAS DA SILVA OAB/SP 110385 e
Advogados: Dr(a). COSME SANTANA OAB/SP 071806 e Dr(a). FABIANO SANTANA OAB/SP 193000
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fl.25, o qual deferiu o prazo suplementar de
20(vinte) dias, na Reabilitação Criminal, conforme peticionado à fl. 23.
Processo nº 17786/1981 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0001235-58.1981.9.26.0010)
Acusados: ex-NAO CAD JORGE EDUARDO DE CARLI e outro
Advogados: Dr(a). DAISY MARA BALLOCK OAB/SP 059244
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da r. sentença de fls. 20/21vº, que concedeu a Reabilitação Criminal
ao interessado.
Processo nº 68816/2013 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0003980-87.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS GUSTAVO RIBEIRO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: FIca Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 68403/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003455-08.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do retorno da Carta Precatória nº 0004411-28.2014.8.12.0021 da
Comarca de Três Lagoas/MS, para oitiva de testemunha de Defesa (totalmente cumprida).
Processo nº 65874/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004832-48.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 055120, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS
OAB/SP 290883, Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP
329065
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos: das 03 (três) últimas Avaliações de Desempenho do
corréu 1. Sgt Virgílio de Oliveira Junior (fls. 1380/1382); da cópia da Resolução SSP nº 471, publicada no
DOE nº 205, de 25/10/2000 (fls.1388/1391); do Ofício nº 9BPMM-1032/06/14 e anexos: documentos
requeridos na fase do art. 427 do CPPM (fls. 1392/1409).
Processo nº 62417/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0006608-20.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT ORLANDO AUGUSTO FERNANDES FILHO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de oitiva de testemunha de defesa em Carta