TJMSP 22/09/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1598ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 17 de setembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 208/13 - Nº Único:
0003487-51.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2842/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4127/11 – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Edimilson Cesar dos Reis, 2º Sgt PM RE 911278-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 17 de setembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1394/14 – Nº Único: 0002900-84.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6608/12 – Proc. de origem nº 63688/12 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Vanderlei Luiz da Silva, Sd Ref PM RE 943253-1
Rel.:Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2.O Representado, Sd. Ref PM 943.253-1 Vanderlei Luiz da Silva, devidamente
citado (fls. 96), deixou de constituir defensor, sem motivo justificado. 3. Em face do exposto e considerando
a natureza jurídica deste processo, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se á Defensoria Publica do Estado de
São Paulo solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de setembro de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3343/2014 - Número Único: 0001929-73.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5024/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): KLEBER MOURA DE OLIVEIRA CAP PM RE 940707-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1321/2014 - Número Único: 000082827.2014.9.26.0000 ( APELAÇÃO Nº 6545/12 - Feito nº 54141/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ELIEL DE MORAES BERRAQUEIRO EX-SD 1.C PM RE 117044-9
Advogado(s): SERGIO LUIZ MARCELINO, OABSP 192327(Curador/ Dativo)