TJMSP 23/09/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1599ª · São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2014.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.09.22 19:16:20
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA - 135/2014 - GABPRES
São Paulo, 22 de setembro de 2014.
O Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no
uso das suas atribuições legais, resolve:
Designar o Juiz Paulo Antonio Prazak para responder pela Corregedoria Geral da Justiça Militar, nos dias
23 e 24 de setembro de 2014, em razão do afastamento do titular do cargo.
FERNANDO PEREIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
EXPEDIENTES nº 015/14 e nº 016/14 – CGer
O Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral CLOVIS SANTINON, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica que foi incluída em pauta da Sessão Administrativa de 25/09/2014 a audiência para
deliberação do Pleno, referente ao contido nos ofícios nº 249/14 e nº 250/14-CGer.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO nº 3322/14 - Nº Único: 0002880-67.2013.9.26.0020 (Proc.
de origem: Ação Ordinária: nº 5105/13 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Daniel Alexandre Botelho de Campos, ex-Sd PM RE 982797-8
Adv.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 15 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 536/14 - Nº
Único: 0007057-45.2011.9.26.0020 ( Ref.: Apelação nº 2990/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4341/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Fernando Dias Alves, Sd PM RE 932582-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 17 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 204/13 Nº Único: 0006100-44.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2853/12 - Proc. de origem: Mandado de
Segurança nº 4281/11 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Hercules da Silva, Ex-Cb PM RE 930571-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado