TJMSP 23/09/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1599ª · São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 17 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3157/13 - Nº Único: 0004994-13.2012.9.26.0020
(Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4827/12 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Davi Francisco de Oliveira, ex-Sd PM RE 842227-3; Alberto Siqueira de Araújo, ex-Sd PM RE
861526-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 19 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3176/13 - Nº Único:
0005119-78.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4840/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Vanderlei Jacyntho, ex- Sd PM RE 980399-8
Adv.: DORIVAL PERES GOMES, OAB/SP 145.880
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY- Proc. Estado, OAB/SP 205.726; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 19 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 215/13 - Nº Único: 0002280-80.2012.9.26.0020
(Ref.: Apelação nº 3100/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4593/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Ronaldo Romano, Sd PM RE 972571-7
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: ...Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior
Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de setembro de 2014. (a)
FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 496/14 - Nº Único: 000002382.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3145/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4428/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; THIAGO DE PAULA LEITE, Proc.
Estado, OAB/SP 332.789
Embgdo.: Pedro Tadeu Ronqui Pinheiro, Sd PM RE 920125-4
Adv.: Alexandre Albuquerque Cavalcante, OAB/SP 270.057
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 19 de setembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1342/14 - Nº Único: 0001225-86.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6706/13 – Proc. de origem nº 66507/13 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: João Luiz Gonçalves Junior, ex-Cb PM RE 116891-6
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1342/14, do ex-Cb PM RE
116891-6 JOÃO LUIZ GONÇALVES JUNIOR, filho de João Luiz Gonçalves e de Elza Maria Beirigo
Gonçalves, nascido aos 14/04/1981, natural de Barretos/SP. Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator do
Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que,