TJMSP 03/10/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1607ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão"
APELACAO nº 003391/2014 (Número Único: 0003312-86.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005149/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE EX-CB PM RE 862398-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 E FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
O presente feito foi retirado de pauta, por pedido de vista do E. Juiz Revisor Avivaldi Nogueira Junior, nos
termos do art. 74, parágrafo único do RITJM.
APELACAO nº 003398/2014 (Número Único: 0005229-43.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005373/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DOUGLAS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 129680-9
Advogado(s): ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO, OABSP 167390 E MAURA FAGUNDES
THEODORO DA SILVA BORBA, OABSP 242122
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
O presente feito foi retirado de pauta, por pedido de vista do E. Juiz Revisor Paulo Prazak, nos termos do
art. 74, parágrafo único do RITJM.
APELACAO Nº 6905/2014 - Número Único: 0001185-52.2012.9.26.0040 (Feito nº 63631/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 312 e artigo 316, c.c. artigo 30, inciso II, parágrafo único, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ELTON CREPALDI EX-SD 1.C PM RE 115917-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6900/2014 - Número Único: 0003118-60.2012.9.26.0040 (Feito nº 64968/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO EX-SD 1.C PM RE 971790-A
Advogado(s): MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA, OABSP 110932
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 278/2014 - Número Único: 0004644-21.2013.9.26.0010 (Feito nº 69307/2013 1a AUDITORIA)