TJMSP 08/10/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1610ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 057/13 – Nº Único: 000192414.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 885/06 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Eduardo Augusto de Freitas, ex-Sd PM RE 932029-6
Advs.: ELOI SANTOS DA SILVA, OAB/SP 140.961; GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO,
OAB/SP 142.947
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 06 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Desapense-se os autos da Apelação nº 1356/07. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3106/13 - Número Único: 000226866.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4588/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Claudio Cesar Lorena, ex-Cb PM RE 830495-5
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 06 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se os autos à 2ª Auditoria Militar Estadual. (a) PAULO
ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3095/13 - Número Único: 000468589.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4799/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Rogério dos Santos, 2º Sgt PM RE 863585-4
Advs.:ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VIVIAN NOVARETTI HUMES, Proc. Estado, OAB/SP 286.802; LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado,
OAB/SP 327.444.
Desp.: São Paulo, 06 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se os autos à 2ª Auditoria Militar Estadual. (a) PAULO
ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 285/13 - Nº
Único: 0001475-56.2013.9.26.0000 (Ref.: Representação para Perda de Graduação nº 1207/13 - Apelação
nº 6144/10 – Proc. de origem nº 42477/05 – 1ª Aud.)
Embgte.: Hamilton Francisco Gregório, Cb Ref PM RE 865771-8
Advs.: JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OAB/SP 142.187; THAYS
BARRETO BEXIGA, OAB/SP 319.827
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 148/156
Desp.: São Paulo, 06 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhem-se cópias do v. Acórdão e da certidão de trânsito em
julgado ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4. . Após, remetam-se à 1ª Auditoria
Militar Estadual para apensamento ao feito de origem. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6464/12 - Nº Único:
0002712-37.2009.9.26.0010 (Proc. de Origem nº 55742/09 – 1ª Aud.)
Aptes.: Alexandre Tadeu Cestari, Sd PM RE 952859-8; Erick Nilson da Silva, Sd PM RE 944196-4
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 (PM Alexandre); GRAZIELLA NUNIS PRADO,
OAB/SP 199.648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641 e outros (PM Erick)
Apda: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 06 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Tendo em vista o trânsito
em julgado certificado às fls. 675 e 678vº, encaminhem-se ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça para análise.