TJMSP 09/10/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2014.10.08 19:10:24 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 539/14 - Nº
Único: 0002095-42.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3135/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4577/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luis Marcos Checon, ex-Cb PM 932966-8
Adv.: JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO - Proc. Estado, OAB/SP 113.050; THIAGO DE PAULA LEITE - Proc.
Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 03 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
495/14 Nº Único: 0002000-23.2013.8.26.0032 (Ref.: Apelação nº 3144/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 5000/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Whitaker Cantieri Antonello, ex-Sd PM RE 912893-0
Advs.: EDUARDO CURY, OAB/SP 139.955; ROBERTO RISTON, OAB/SP 168.959; SILVIA ANDREA
MAGNANI DA SILVA, OAB/SP 321.195 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 7 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES nº 066/14 – Nº Único: 0000432-24.2013.9.26.0020 (Emb. Decl. 548/14 Apel. n° 3129/13 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4918/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Embgdos.: Edmar da Silva Vieira, ex-Sd PM; Amarildo de Alencar Leite, ex-Cb PM.
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Nota de Cartório: os autos se encontram com vista aos Embargados para impugnação pelo prazo de 15
dias.
APELAÇÃO Nº 3298/14 - Nº Único: 0003500-79.2013.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
5165/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Beatriz de Lima, Cb PM 966528-5
Advs.: CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP 328.568
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. 100 FSJV.14.00052998-1
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 07 de outubro de 2014. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 409/14 – Nº Único: 0002262-51.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 301/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: José Carlos dos Santos, 3º Sgt Ref PM RE 851874-2
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955