TJMSP 09/10/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, Proc. Estado, OAB/SP 227.860; CAMILA
ROCHA CUNHA VIANA, Proc. Estado, OAB/SP 329.152; EMILIA GONDIM TEIXEIRA, Proc. Estado,
OAB/SP 329.158
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agravante) – Protoc. 010.FCIV.14.00065475-7
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 07 de outubro de 2014. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
APELAÇÃO Nº 6849/14 - Nº Único: 0003077-86.2012.9.26.0010 (Proc. de Origem: nº 64938/12 - 1ª Aud.)
Apte.: Elcio Miranda Sanches, ex-Cb PM 106290-5
Adv.: CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. 100 FMIA.14.00122017-6
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 07 de outubro de 2014. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Nº 1300/14 – Nº Único: 0000036-73.2014.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 5755/07 – Proc. de origem nº
42045/05 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Erasmo Alves Cavalcante, ex-SD PM RE 104006-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327.435 e outras
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de outubro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1377/14 – Nº Único: 0002288-49.2014.9.26.0000
(Ref.: Embargos de Declaração nº 325/14 - Apelação nº 6692/13 – Proc. de origem nº 62939/11 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Sidney Ferreira Brandão, 2º Sgt PM RE 915268-7
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição do Reptdo – Protoc. TJM/SP 024970/2014
Desp.: I – Vistos, etc. II – Trata-se de novo requerimento protocolado pelo Representado relatando, “in
thesis”, a ocorrência de crime militar diante da Parte nº CORREGPM-041/111/14 elaborada por Oficial PM.
III – Desse modo, por não ter relevância com a finalidade destes autos de RPG indefiro sua juntada
devendo o petitório ser encaminhado ao digno representante da Justiça Pública Militar para conhecimento e
providências que entender necessárias. IV – Diante do documento de fls. 112, certifique-se o prazo e, após,
cumpra-se o determinado no item V, parte final, de fls. 102. PRIC. C. São Paulo, 07 de outubro de 2014. (a)
Silvio Hiroshi Oyama, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 223/14 - Nº Único:
0002976-82.2013.9.26.0020 (Ref.: Petição (Genérica) Cível nº 003/13 – Proc. de origem.: Ação Ordinária nº
5114/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Thiago Araújo Santanna, ex-2º Ten PM RE 990134-5
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 07 de outubro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 429/14 – Nº Único: 0003323-44.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5667/14 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Edson Americo Soares, ex-Sd PM RE 970263-6