TJMSP 13/10/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1613ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ainda, a sexta-parte”. VII – Tendo-se em conta a referida planilha e a informação verbal da d. Escrivania,
obtida através do CFE, de que o Autor foi incorporado aos 09.10.1992, de fato, não se vê diferença de
vencimentos, para mais, a partir de out/2012, quando completou seu 4º adicional quinquenal e sua sextaparte em 09.10.2012, teoricamente (fls. 511). VIII – Dessa forma, oficie-se ao CIAF, com cópia das fls.
522/524, para que proceda as especificações pretendidas, inclusive ao desconto previdenciário. IX –
Intimem-se e cumpra-se." SP, 08/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES - OAB/SP 253327.
3441/2010 - (Número Único: 0001751-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA DA COSTA REZENDE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 248: "I – Vistos. II – Ante o requerimento da autora às fls. 247,
concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que se manifeste sobre a apresentação da planilha de
cálculos. III – Intime-se." SP, 08/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
3ª AUDITORIA
Processo nº 71417/2014 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0002202-85.2014.9.26.0030)
Acusados: CB CEZAR AUGUSTO DA COSTA PEIXOTO e outro
Advogados: Dr(a). ANDREA SIQUEIRA OAB/SP 135072, Dr(a). MARCO ANTONIO LISBOA DE
CARVALHO OAB/SP 210387, Dr(a). MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN OAB/SP 221427,
Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). ANDRÉA GREJO GONÇALVES
OAB/SP 285545
Ficam Vs. Sas. intimados de que foi designado o dia 23 de outubro de 2014, às 13 h, para a sessão de
julgamento, neste juízo.
Processo nº 69246/2013 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0004522-45.2013.9.26.0030)
Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA NETO OAB/SP 074497
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 66.105/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0005157-60.2012.9.26.0030) - msbc
Acusado: Cb PM ABNER RIBEIRO MENDES JUNIOR
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que a r. sentença foi prolatada aos 22.09.2014 nos seguintes
termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto o Conselho Permanente de Justiça, por maioria de votos, julgou
improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVEU o Cb PM ABNER RIBEIRO
MENDES JÚNIOR com base no artigo 439 alínea "e" do CPPM da imputação do artigo 160 "caput" do CPM.
Vencidos os votos do 1º Ten PM MARCOS UYEDA AIVAZOGLOU que condenou à pena de 3 (três) meses
de detenção no regime aberto e o Cap PM ANDRÉ EDUARDO ROSÁRIO DA SILVA que condenou à pena
de 11 (onze) meses de detenção regime aberto."
Processo nº 68.078/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0003027-63.2013.9.26.0030) - CMSO
Acusado: Cb PM EDSON RIBEIRO BRAGA
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Processo nº 66.747/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0000512-55.2013.9.26.0030) - msbc
Acusado: ex-Sd PM LEANDRO FLORIANO OLIVEIRA SOUZA