TJMSP 03/11/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1627ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003718-74.2012.9.26.0010 ( Nº 6930/2014 - Feito nº 65286/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 299, c.c. o artigo 70, inciso I, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO SAVIO MOREIRA DE SOUSA REF CB PM RE 772551-5
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
maioria, negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, Avivaldi Nogueira Junior, que dava
provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o v. acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003249-87.2014.9.26.0000 (Nº 1053/2014 - Feito nº 71450/2014 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 39/48V E 83/95V
Indiciado(s): LOUDINEI ARAGAO BARIANE SD 1.C PM RE 105253-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003312-86.2013.9.26.0020 (Nº 3391/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5149/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE EX-CB PM RE 862398-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0017322-20.2013.8.26.0053 (Nº 3393/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5449/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ADAO MANUEL CHALO EX-CB PM RE 923911-1
Advogado(s): GILMAR JOSE MATHIAS DO PRADO, OABSP 152894, ALOISIO JOSE FONSECA DE
OLIVEIRA, OABSP 169338
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc.
Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000429-69.2013.9.26.0020 (Nº 3416/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4917/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR