TJMSP 03/11/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1627ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, ficando designada a sessão de 04/11/14 às 13:30 hrs. para prosseguimento
do julgamento".
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002677-08.2013.9.26.0020 (Nº 3371/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5081/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): REGINALDO CHAVES SOLEDADE CB PM RE 889100-1, LUIZ JACINTO DA SILVA SD 1.C
PM RE 963421-5
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001951-64.2013.9.26.0010 ( Nº 6895/2014 - Feito nº 67601/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 240, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): LEOVIL GOMES DA ROSA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 118710-4
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
264351
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003505-30.2014.9.26.0000 ( Nº 265/2014 - HABEAS CORPUS Nº 2459/14 Feito nº 72312/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 108581-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 31/33
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001481-06.2014.9.26.0040 (Nº 6903/2014 -Feito nº 70964/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 160 e 163 c.c. os artigos 79 e 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): NELSON ROBERTO DONADIO JUNIOR SD 1.C PM RE 121580-9
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, CELSO RICARDO JUNIOR, OABSP
309108, FERNANDO DOS SANTOS FARIA NETO, OABSP 314612
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de