TJMSP 05/11/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1629ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2014.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2014.11.04 19:21:57 -02'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000297682.2013.9.26.0020 (nº 223/14 - Petição (Genérica) Cível nº 003/13 – Proc. de origem.: Ação Ordinária nº
5114/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Thiago Araújo Santanna, ex-2º Ten PM RE 990134-5
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 29 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000113637.2013.9.26.0020 (Nº 3227/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4936/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Andre da Silva, ex-Sd PM RE 966632-0
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE,
OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 29 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000139452.2010.9.26.0020 (Nº 457/13 - Apelação nº 2653/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3413/10 – 2ª
Aud. Cível)
Embgtes.: Anselmo Barbosa de Oliveira, ex-Cb PM RE 863954-0; Lucio José Tofoli, ex-Sd PM RE 8657238; Josemir José da Silva, ex-Sd PM RE 865971-A; Adauto Murilo da Cunha Carvalho, ex-Sd PM RE
893674-9; Antonio Iran Vital, ex-Sd PM RE 903515-0
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544 e outra
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104.
Desp.: São Paulo, 29 de outubro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELAÇÃO Nº 0001127-42.2012.9.26.0010 (Nº 6893/14 - Proc. de Origem: nº 63549/12 - 1ª Aud.)
Apte.: Elizangelo Calandrim Silva Araújo, Sd PM 128956-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante), Protoc. 100 FSAN.14.00068423-4
Desp.: São Paulo, 04 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se ao processo da referência. 3. Mantenho a
decisão agravada. 4. À mesa para julgamento, incluindo-se em pauta na forma regimental. (a) AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0005116-63.2012.9.26.0040 (Nº
6819/14 -Proc. de Origem: nº 66101/12 – 4ª Aud.)
Aptes.: Claudio Edson de Souza Filho, Sd PM RE 135663-1; Paulo César Guerreiro, 3º Sgt PM RE 887582A; Vagner Henrique dos Santos, Sd PM RE 920118-1; Carlos Fabiano Pires Muniz, Sd PM RE 962941-6
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.619; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP
225.269 (PM Claudio); ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720; WILLAMAR RIBEIRO DE