TJMSP 05/11/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1629ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Impetrante E Paciente(s): JOSE WAGNER BIANCHINI 2.SGT PM RE 990368-2
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA CIVEL
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000381-76.2014.9.26.0020 ( Nº 3363/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5416/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): TERCIO URBANO ROSA EX-CB PM RE 931739-2
Advogado(s): LEANDRO MAZERA SCHMIDT, OABSP 204638, SERGIO MAZERA SCHMIDT, OABSP
217543
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002878-97.2013.9.26.0020 (Nº 3392/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5103/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): BEATRIZ DE LIMA CB PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OABSP 233991, FRANCISCO ANTONIO ALVES, OABSP
328568
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos agravos retidos e ao
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001494-65.2014.9.26.0020 (Nº 3401/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5540/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): BEATRIZ DE LIMA CB PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OABSP 233991, FRANCISCO ANTONIO ALVES, OABSP
328568
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004059-36.2013.9.26.0020 (Nº 3423/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5242/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SIDEMILSON OLIVEIRA DE JESUS SD 1.C PM RE 121432-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado