TJMSP 19/11/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1640ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 14 de novembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 000514080.2013.9.26.0000 (Nº 1290/13 – Ref.: Apelação 6585/12 - Proc. de origem nº 60701/11 – 1ª Aud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Marcio Roberto Coelho Miranda, ex-Sd PM RE 982725-A
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 187.931 e outros
Desp.: Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 14 de novembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0003683-76.2014.9.26.0000 (nº 000515/2014)
Execução nº 3388/14 - Reg. Execução nº779/14 - CECRIM
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 49/55V E 118
Sentenciado(s): SILVIO APARECIDO DE ARRUDA SD 1.C PM RE 975900-0
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
APELACAO Nº 0001125-79.2012.9.26.0040 (nº 006912/2014)
Processo de origem: 063577/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO JESUS BACHEGA EX-2.SGT PM RE 104430-3
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002538-86.2013.9.26.0010 (nº 006942/2014)
Processo de origem: 067791/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 240, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ALBERTO MARTINS EX-CB PM RE 966221-9
Advogado(s): EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OABSP 155659, CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OABSP 241167
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001301-54.2013.9.26.0030 (nº 006958/2014)
Processo de origem: 067168/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigos 301, 298, ''caput'' e 209, ''caput'' do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDEMIR ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125303-4