TJMSP 19/11/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1640ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): JULIANA PRADO MARQUES, OABSP 243942 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004524-53.2011.9.26.0040 (nº 000352/2014 - APELAÇÃO Nº 6860/14
- Processo de origem: 061539/2011 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): EZEQUIAS LOPES EX-CB PM RE 882766-4
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OABSP 242111, CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 754/763
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004437-29.2013.9.26.0040 (nº 001052/2014)
Processo de origem: 069137/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 224 E 265
Indiciado(s): DAVID WILLIAN TAVARES SD 1.C PM RE 136662-9
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , ANDRÉA GREJO GONÇALVES,
OABSP 285545, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 E OUTROS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003686-31.2014.9.26.0000 (nº 001054/2014)
Processo de origem: 071967/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 32/41 E 65/77
Reu(s): LUCIO FABIO DE SOUZA NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 124747-6
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 E OUTROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003498-38.2014.9.26.0000 (nº 000430/2014)
Processo de origem: 000936/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 93/94, QUE DETERMINOU O CURSO REGULAR DA
EXECUÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EMILIA GONDIM TEIXEIRA, OABSP 329158 Proc. Estado
Agravado(s): MASILI FERNANDES REF SD 1.C PM RE 886570-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
APELACAO Nº 0003320-63.2013.9.26.0020 (nº 003396/2014)
Processo de origem: 005150/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ANANIAS LEANDRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 933138-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000379-09.2014.9.26.002000 (nº 3445/2014)
Processo de origem: 005414/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO