TJMSP 25/11/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1643ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0002995-25.2012.9.26.0020 - (Controle 4679/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDIELSON
JOSE DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 120: "I
- Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação
de pagar honorários, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 602,34
(seiscentos e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 03.09.2014. III – Intimem-se." SP,
21/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FAGNER
VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
Número Único: 0004399-14.2012.9.26.0020 - (Controle 4773/2012) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - DURCELINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE
TRÂNSITO (AB) - Despacho de fls. 401: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado à fl.
379 verso e do Impetrante (fl. 400 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimemse." SP, 21/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. LUCIANA DE SANTANA AGUIAR BUSSOLETTI - OAB/SP 186824.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, REINALDO
PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
Número Único: 0000017-41.2013.9.26.0020 – (Controle 4896/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
CRISTOVAO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
302: "I – Vistos. II – Intime-se a FPESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o porquê da não
apresentação da planilha de vencimentos no prazo estipulado (ver fls. 295 e 297)." SP, 19/11/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Número Único: 0001813-67.2013.9.26.0020 - (Controle 5008/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 142: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 141, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 32. IV – Oficie-se à Autoridade
Administrativa (CPC) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau. " SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador do Estado: Dr. GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
Número Único: 0002879-82.2013.9.26.0020 – (Controle 5104/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 180: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 179, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 34. IV – Oficie-se à Autoridade
Administrativa (CPC) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau. " SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procuradora do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Número Único: 0003050-39.2013.9.26.0020 - (Controle 5119/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - DELTON DE
SOUZA DESANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 126: "I Vistos. II – Defiro o requerido pela i. Causídica (fl. 125), para vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de
20 (vinte) dias, a fim de dar cumprimento à execução. III - Intime-se." SP, 21/11/2014 (a) Dr. DALTON