TJMSP 25/11/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1643ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158, CAMILA ROCHA CUNHA
VIANA - OAB/SP 329152.
Número Único: 0001754-84.2010.9.26.0020 - (Controle 3444/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VAGNER FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 310: "I – Vistos. II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 308/309 à
qual se refere ao processamento do ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 06815/14; Protocolo
Geral nº 002001; Nº de ordem 000049/16 – Natureza Alimentícia. III - Deve o Exequente acompanhar o
pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta
Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal." SP, 19/11/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069, WILQUILENE COSTA FARIAS OAB/SP 317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES - OAB/SP 347263.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, CAIO
AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO OAB/SP 335594, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Número Único: 0003701-42.2011.9.26.0020 - (Controle 4144/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EMERSON CORREA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 250: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do
CPC. III – Após, sigam os autos conclusos. " SP, 18/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL.
Número Único: 0006643-47.2011.9.26.0020 - (Controle 4317/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FERNANDO ROSENDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 273: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias,
quanto às planilhas de vencimentos juntadas às fls. 242/245 e 269/272. III – Deve o i. Causídico, caso
venha a requerer o processamento da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentar o memorial
discriminado dos cálculos, fazendo constar os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição
previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta que deve ser inserto
no mandado de citação, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato
está à disposição em nossa Unidade Cartorária. Deve, ainda, depositar as cópias necessárias para o
aparelhamento do documento citatório. IV – Quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser indicado se
pretende executar juntamente com os atrasados ou separadamente, observando-se a Resolução nº
564/2012, que alterou o artigo 3º da Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso
pretenda executar junto dos atrasados, o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima. V
- Intime-se." SP, 21/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO LIMA DE PAULA - OAB/SP 114530, WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298, FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS - OAB/SP 160440, FABIANO DANTAS
ALBUQUERQUE - OAB/SP 164157, ROBERTO TORRO ZONDONA - OAB/SP 345598.
Número Único: 0007017-63.2011.9.26.0020 - (Controle 4334/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SEBASTIAO PALASIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 481: "I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do
cumprimento da obrigação de fazer pela requerida e dos documentos juntados aos autos (fls. 477/480). II –
Defiro o pleiteado às fls. 471/472 pelo Autor. Expeça-se o ofício ao CIAF, para que apresente planilha
informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de cálculo." SP, 19/11/2014
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO RODRIGO GONCALVES - OAB/SP 293123, NILSON DOS SANTOS OAB/SP 339753.