TJMSP 26/11/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1644ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Autor(s): NIVALDO SANTOS DE ARAUJO, ex-Cb PM RE 831722-4
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OAB/SP 137.910; CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181.694;
PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA, OAB/SP 342.723
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726, Proc. Estado; MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o Juiz Presidente Paulo Adib Casseb.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002637-52.2014.9.26.0000 (nº 418/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5665/2014 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): RENATO GOMES DE FREITAS, Sd PM RE 110563-9
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OAB/SP 304.257; FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS, OAB/SP 324.888
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004240-37.2013.9.26.0020 (nº 567/2014 - APELAÇÃO Nº 3365/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5271/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOHN ANDERSON FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS, ex-Sd PM RE 102928-2
Advogado(s): EUCLYDES APARECIDO MARTINS, OAB/SP 212.943
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0037086-26.2012.8.26.0053 (nº 568/2014 - APELAÇÃO nº 3244/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5009/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LUIS CARLOS RIBEIRO, exSd PM RE 813901-6
Advogado(s): FLAVIO LUIS UBINHA, OAB/SP 127.833; ANA CAMILA UBINHA DA S. ANDREATTA,
OAB/SP 267.597
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OAB/SP 118.447, Proc. Estado;
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado; ISABELA LEÃO MONTEIRO,
OAB/SP 330.183, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003256-27.2012.9.26.0040 (Nº 137/2014 - APELAÇÃO
Nº 6858/14 - Feito nº 65040/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): IVANILDO MARQUES GONCALVES CB PM RE 933920-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 369/374
Interessados: JEAN CLAYTON DE VASCONCELOS, EX-SD PM RE 108262-A E JAIME RODRIGUES DOS