TJMSP 27/11/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1645ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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REVISAO CRIMINAL Nº 0003958-25.2014.9.26.0000 (Nº 255/14 - Embargos Infringentes e de Nulidade nº
94/12 - Apelação nº 6372/11 – Proc. de origem nº 50764/08 – 3ª Aud.)
Revdos.: Alessandro Catri Pinheiro, ex-3º Sgt PM RE 960204-6; Rodrigo de Sa Correa, ex-Cb PM RE
990939-7
Adv.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: I - Verifico que a inicial da presente Revisão Criminal não foi assinada. II - Desse modo, intime-se a
nobre defensora para que regularize a inicial em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não ser conhecido
do pleito. III - Regularizada inicial, sigam os autos ao e. Procurador de Justiça. Caso contrário, cls. PRIC. C.
São Paulo, 25/11/2014. (a) Silvio Hiroshi Oyama, Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 000095817.2014.9.26.0000 (Nº 1332/14 - Ref.: Apelação nº 6713/13 – Proc. de origem nº 62525/11 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Edson Oste dos Santos, ex-2º Sgt PM RE 944642-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CASSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435;
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outra
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 21 de novembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da
Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE
GRADUAÇÃO Nº 0000042-80.2014.9.26.0000 (Nº 1305/14 – Apelação nº 6402/11 – Proc. de origem nº
59762/10 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Edilson Antonio Nascimento, ex-Sd PM RE 981998-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Desp.: São Paulo, 26 de novembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
26 DE NOVEMBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E SILVIO HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0003001-24.2014.9.26.0000 (Nº 431/14) E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000331856.2013.9.26.0000 (Nº 350/14), OS E. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E FERNANDO PEREIRA,
EM VIRTUDE DE SUSPEIÇÃO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 0001842-46.2014.9.26.0000 (Nº 247/2014 - Feito nº GS852/2012 SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Justificante(s): MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA RES CAP PM RE 884131-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e, no mérito,
julgou o justificante indigno para com o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e
patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em
relação aos proventos, foi decretada sua cassação. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, não conheceu da