TJMSP 03/12/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1649ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Nº 0002712-37.2009.9.26.0010 (Controle 55742/2009) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-SD 1.C ALEXANDRE TADEU CESTARI
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva do réu, Sd Ref PM
RE 952.859-8 Alexandre Tadeu Cestari, aos 02.12.14.
Nº 0002372-20.2014.9.26.0010 FSM (Controle 71596/2014) - 1ª Aud.
Acusado: 1.SGT CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho "in verbis": I - Vistos, etc.II - Defiro o requerido pela
Defesa na fase 427 do CPPM, às fls.220. III Expeça-se ofício ao 18BPM/M solicitando cópias das
avaliações de desempenho dos últimos 05 (cinco) anos, bem como cópia das Notas de Corretivos e cópia
das Folhas de Elogios atualizadas. II - Dê-se ciência às Partes.C. São Paulo, 01 de dezembro de 2014
RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N.0002176-20.2014.9.26.0020 - (Controle 5631/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RICARDO LUIZ GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 210: "I – Vistos.II – Vê-se pela data do protocolado nº 100
FCHP.14.00019220-8 que o Autor, por meio de seu advogado, apresentou seu recurso de apelação com
suas razões intempestivamente. Assim, nego seu processamento.III – Intime-se para retirá-las, no prazo de
05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, sob pena de inutilização." SP, 30/11/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
PROCESSO N.0001974-43.2014.9.26.0020 - (Controle 5604/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 191: "I.
Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal.IV – Intimem-se." SP, 28/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO N.0001497-20.2014.9.26.0020 - (Controle 5543/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCIANO CORSO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 262: "I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III.
À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 30/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
PROCESSO N.0002720-8.2014.9.26.0020 - (Controle 5695/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ELIAS FAGUNDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 69: "I – Vistos.II – Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também
estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, às fls. 58/67,
apresentou sua réplica. Às fls. 68, requereu a produção de prova oral e apresentou o rol testemunhal.
Assim, no prazo de 10 (dez) dias, deve indicar individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem
como quais fatos serão provados por cada testemunha.V – Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões
probatórias.VI – Intimem-se." SP, 01/12/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz