TJMSP 11/12/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1654ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RONALDO CASTILHO RAMOS, ex-Sd PM RE 888975-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado; FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
CORREICAO PARCIAL Nº 0000814-47.2013.9.26.0010 (Nº 297/2014 - Feito nº 66902/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 221/223 E 292/300V
Interessado(s): SAMUEL GOMES LEITE SD 1.C PM RE 124039-A, JOSE ROBERTO RIBAS PONTES REF
1.SGT PM RE 853558-2, PEDRO DE SOUZA ALMEIDA CB PM RE 951609-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS (JOSÉ ROBERTO), JOSE
MARCOS PONTONI, OABSP 120675 (Dativo) (SAMUEL), MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
(PEDRO)
Fica o I. Defensor Dr. José Marcos Pontoni, OABSP 120.675 (interessado Samuel Gomes Leite SD 1.C PM
RE 124039-A) INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
APELACAO Nº 0001634-36.2013.9.26.0020 (nº 3376/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4992/2013 – 2a
AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VALGLEBER TATIANO SILVA, ex-Cb PM RE 123553-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido e, também, à unanimidade, julgar parcialmente
extinta a ação, nos termos do art. 267, V, do CPC, no que tange às causas de pedir vinculadas à
inexistência da transgressão disciplinar e à violação da razoabilidade ou proporcionalidade, e, no
remanescente, negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001948-16.2012.9.26.0020 (nº 3434/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4553/2012 – 2a
AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): OSVALDO TADEU EUSEBIO DA SILVA, ex-Cb PM RE 870755-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0003625-86.2009.9.26.0020 (nº 63/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº
2971/2009 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK