TJMSP 11/12/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1654ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): RODRIGO SAMUEL DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 965055-5
Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEREHULKA, OABPR 035664, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT,
OABPR 038282, CRISTIANO JAMES BOVOLON, OABSP 245997 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc.
Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000619-95.2014.9.26.0020 (Nº 3417/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5442/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SANDRA APARECIDA PEREIRA CB PM RE 953029-A
Advogado(s): IVONE DE SALLES PEREIRA, OABSP 314348, FRANCIELI CONSUELO WEIMER VIANINI,
OABSP 316153
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002770-68.2013.9.26.0020 (Nº 3461/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5096/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO CB PM RE 960660-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004667-05.2011.9.26.0020 (Nº 576/2014 - APELAÇÃO Nº 3092/13 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4208/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ROGERIO ZUCCHINI EX-SD 1.C PM RE 950661-6
Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0000003-23.2014.9.26.0020 (nº 3406/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5382/2014 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA