TJMSP 09/01/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1663ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.01.08 19:33:40 -02'00'
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1ª AUDITORIA
Por ter saído com incorreção a publicação do dia 15/12/2014, às fls.08/09 (incorreção tanto no ano do
período da correição, quanto no ano da publicação)
PORTARIA nº 002/14
O Dr. RONALDO JOÃO ROTH, MM. Juiz de Direito da Primeira Auditoria da Justiça Militar, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Recomendação nº 12/2013 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Capítulo I, item 13, do Provimento nº 36/2013-Gab-Pres, que dispõe
sobre as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça Militar;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, sem prejuízo da pauta e dos serviços cartorários normais, o período de 12 a 30 de janeiro
de 2015 para a realização da Correição Ordinária.
Art. 2º - Convocar a Coordenadora, os Chefes de Seção Judiciária e demais funcionários do Cartório desta
Auditoria para auxiliar nos trabalhos.
Parágrafo Único – A concessão de férias regulamentares, para fruição no referido mês, ficará a critério da
Coordenadora.
Art. 3º - Convidar o MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, para auxiliar na
Correição Ordinária, nos processos de finas 7 e 8, bem como os d. representantes do Ministério Público.
Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor desta Especializada para conhecimento.
Dada e passada na Sede da Primeira Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 12 dias do
mês de dezembro de dois mil e quatorze.
Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se.
RONALDO JOÃO ROTH
Juiz de Direito
Nº 0004949-05.2013.9.26.0010 (Controle 69587/2013) BV - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ELTON DEYVISON VIEIRA RODRIGUES
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 000846834.2014.8.26.0269, na 1ª Vara Criminal de Itapetininga/SP, designada para o dia 29/01/2015 às 14:40 horas
para oitiva de testemunha de acusação.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3554/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROGÉRIO ALVES MOREIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 784/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que foi
declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado no tocante ao processo nº 59.180/10, da 3ª
Auditoria desta Justiça Especializada, por haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos
termos do artigo 123, IV c.c o artigo 125, VII, § 1º e § 5º, I e II, todos do Código Penal Militar
Advogado: Dr. Paulo Celso Gonçales Galhardo - OAB/SP nº 36.707
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Relação de compras/serviços efetuados no mês de Julho de 2014, face ao artigo 16 da Lei Federal nº
8.666/93.