TJMSP 06/02/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1683ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.02.05 19:16:29 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001771-48.2013.9.26.0010 (Nº 281/14 - Proc. de
Origem nº 67460/13 - 1ª Auditoria)
Corrgte.: o Ministério Público do Estado
Corrgda.: as r. decisões de fls. 209/216 e 254/262v
Interessados: Giovani Batista, Sd PM RE 126945-3; Eduardo Mosel Alves, Sd PM RE 135341-1
Adv.: MARCELO CAMARGO LOPES, OAB/SP 205.092 (DATIVO)
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2015, (a) Paulo Adib Casseb, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000478-82.2009.9.26.0010 (Nº 6854/14 - Proc. de Origem: nº
53508/09 - 1ª Aud.)
Aptes.: Alexandre Marques de Souza, Cb PM RE 902622-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo: o Ministério Pública do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2015, (a) Paulo Adib Casseb, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003289-10.2012.9.26.0010 (Nº
338/14 - Ref.: Apelação nº 6795/13 - Proc. de Origem: nº 65054/12 - 1ª Aud.)
Embgte.: Marcio Fernandes, Cb PM RE 920613-2
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 295/299
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2015, (a) Paulo Adib Casseb, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002931-48.2013.9.26.0030 (Nº 6965/2014 - Feito nº 68016/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO ARISTIDES DE SOUZA CB PM RE 910894-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que
negava provimento".
REEXAME NECESSARIO Nº 0000563-81.1986.9.26.0040 (Nº 130/2014 - Feito nº 27228/1986 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 520