TJMSP 06/02/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1683ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4ª AUDITORIA
Nº 0001891-64.2014.9.26.0040 (Controle 71200/2014) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELIABE DE JESUS SILVA
Advogado: Dr(a). MICHELLE SANTOS OAB/SP 321302
Assunto: Foi redesignado o dia 04 de março de 2015, às 15:30 horas, para o Julgamento do feito.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.412/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: LUDIO EDUARDO VELUDO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 92/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 29/01/2015, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.380/14, de 24 de dezembro de 2014, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 57.119/10 da 1ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Alexandre Albuquerque Cavalcante- OAB/SP nº 270.057
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.334/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: JEFFERSON TEODORO SANTANA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 83/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 28/01/2015, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto Presidencial nº 8.380/14, de 24 de dezembro de 2014, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 64.749/12 da 1ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. João Carlos Salatiel- OAB/SP nº 244.326
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.234/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: SERGIO DA SILVA PAIXÃO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 39/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 28/01/2015, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto 8380/14 de 24 de dezembro de 2014, e, nos termos do artigo 123, inciso II,
2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi declarada Extinta a
Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 48.345/07 da 4ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Adilson Aparecido de Menezes- OAB/SP nº 176.191
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de nomeação de FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, Mat. 60.579, para declarar que faz
jus, nos termos da LC 1.231/14 c.c. a Resolução nº 29/14-GabPres, a partir de 11-01-15, à incorporação de
1/10 do valor da Gratificação de Desempenho de atividades Cartorárias.