TJMSP 10/02/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1685ª · São Paulo, terça-feira, 10 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Carlos Campanari – OAB/SP nº 280.761
Execução nº 3489/14-CECRIM/S1
Sentenciado: RAMIRO VAZ DE LIMA JUNIOR
Assunto: Antecedentes Disciplinares (Reg. Execução nº 507/14) – Manifestar-se sobre fls. 83/87: ofício nº
PMRG-002/161/15 com cópias de Relatório e Decisão do PDI nº PMRG-079/161/14 em nome do
sentenciado.
Advogados:
Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP nº 101.383
Dr. Marco Antônio Cardoso – OAB/SP nº 142.244
Eder Severo de Oliveira – OAB/SP nº 204.094-E
Altair Zuolo – OAB/SP nº 199.145-E
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da disponibilização, nos termos do art. 6º, I, II, III e IV, da ECF 41/03,
alterada pela ECF 47/05, a FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 60.579-2, R.G. 6.305.615-X
SSP/SP, PIS/PASEP 10410403684, Titulo de Eleitor nº 1385 1310 0141, no cargo de Agente Administrativo
Judiciário do QTJM-SQC-Efetivo, com proventos integrais, baseados na L.C. nº 1.120/10 alterada pela L.C.
1.231/14 e nas respectivas tabelas de jornada de trabalho de 40 horas semanais, relativas à Referência 3C, da E.V.- Cargos Efetivos; Gratificação Judiciária (117,0% sobre o padrão 1-A da E.V. Cargos Efetivos –
40 horas) art. 35 da L.C. nº 1.120/10 c.c. o art. 52 da L.C. nº 715 c.c. a Resol. 73/93-TJ e alterações
posteriores; Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias (1/10 GDAC perfazendo 6,89% sobre o
padrão 1-A da E.V. Cargos Efetivos – 40 horas) L.C. nº 1.231/14 c.c. a Resolução nº 29/14-GabPres;
Adicional por Tempo de Serviço (20%) e Sexta-Parte, concedidos pelo art. 129 da Constituição do Estado
de São Paulo.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 14.1.000003343-8 - DAC/CGA
CONCORRÊNCIA Nº 14.1.000003343-8-TJM
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado, a Concorrência acima, objetivando
EXECUÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE DATA CENTER, com abertura das
propostas prevista para as 12h00 do dia 16/03/2015.
O Edital, na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br, ou poderá ser adquirido, na Rua Dr.
Vila Nova, 285, Vila Buarque, no setor de reprografia, no horário das 10:00 às 16:30 horas, de segunda a
sexta-feira, por agendamento através do telefone (011) 3218-3224.