TJMSP 12/02/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1687ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Decreto nº 8380/14, de 24/12/2014, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0001209-52.2008.9.26.0030, Controle nº 51.017/08, da 3ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Carlos Alberto de Sousa Santos – OAB/SP nº 260.933
Execução nº 3200/13-CECRIM/S2
Sentenciado: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 041/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão proferida em
28/01/2015, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I, do
Decreto nº 8380/14, de 24/12/2014, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0002975-14.2006.9.26.0030, Controle nº 46.489/06, da 3ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP nº 103.484
Execução nº 3430/14-CECRIM/S2
Sentenciado: ROGÉRIO SILVA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 050/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão proferida em
27/01/2015, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso XV, do
Decreto nº 8380/14, de 24/12/2014, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0003705-15.2012.9.26.0030, Controle nº 65.319/12, da 3ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP nº 168.735
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 200/2014 - TJM
Processo nº: 14.1.000002162-6 – DAC/CGA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sexta.
Vigência: 17/01/2015 a 16/07/2015.