TJMSP 12/02/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1687ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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02/02/2015 foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado, no tocante
ao Processo nº 53.400/09 da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada, nos termos do artigo 90 do Código
Penal c/c artigo 733 do Código de Processo Penal e artigo 146 da LEP.
Advogados: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.378/14-CECRIM/S2
Sentenciado: ENIVALDO ALEIXO GONÇALVES
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 13/2015) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que por decisão
proferida em 02/02/2015, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno,
nos termos do artigo 1º, XV do Decreto 8380/14 de 24 de dezembro de 2014, e, nos termos do artigo 123,
inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi declarada
Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
00000809.37.2010.9.26.0040, controle 56.861/10 da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Advogado:
Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.420/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: Rodrigo Bueno Vieira
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0087/2015) – Cientificar-se que por decisão datada de 03/02/2015, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso XIII do Decreto Presidencial nº
8.380/14, de 24 de dezembro de 2014 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0000878-06.2009.9.26.0040, Controle nº
53.908/2009, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP nº 221639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.201/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 20/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 26/01/2015, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.380/14, de 24 de dezembro de 2014, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 46.489/06 da 3ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Carlos Alberto Lopes- OAB/SP nº 285.335
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3149/13-CECRIM/S2
Sentenciado: HAMILTON FRANCISCO GREGÓRIO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 026/15) – Ficam Vossas Senhorias cientificados da decisão proferida
em 26/01/2015, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I, do
Decreto nº 8380/14, de 24/12/2014, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0001891-72.2005.9.26.0010, Controle nº 42.477/05, da 1ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogados:
Dra. Eliane Tuchapesch e Silva – OAB/SP nº 112.679 e
Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes – OAB/SP nº 142.187
Execução nº 3174/13-CECRIM/S2
Sentenciado: MAGNO DONIZETE JURADO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 027/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão proferida em
29/01/2015, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I, do