TJMSP 20/02/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1691ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Provido o reexame
necessário".
APELACAO Nº 0001596-87.2014.9.26.0020 ( Nº 3549/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5545/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE RICARDO BATISTA DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 960186-4
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Provido o reexame
necessário".
APELACAO Nº 0005016-37.2013.9.26.0020 (nº 003476/2014)
Processo de origem: 005347/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): ADRIANO CACAO RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 121507-8, SIDNEI FAGIAN EX-SD 1.C PM RE
941105-4
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA POR PEDIDO DE VISTA DO E. JUIZ AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, NOS TERMOS DO ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJM.
APELACAO Nº 0005012-67.2013.9.26.0030 ( Nº 6971/2014 - Feito nº 69579/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 195, c.c. o artigo 70, inciso I, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIS MEDEIROS FRANCISCO DOS REIS CB PM RE 962880-A
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003399-72.2013.9.26.0010 (Nº 361/2015 - APELAÇÃO Nº 6926/14 Feito nº 68414/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CARLOS EDUARDO CENCIARELI SD 1.C PM RE 109521-8
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 277/285
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002712-31.2014.9.26.0020 (Nº 3498/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5690/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK