TJMSP 23/02/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1692ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 49/55v e 118
Sent.: Silvio Aparecido de Arruda, Sd PM RE 975900-0
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 000360922.2014.9.26.0000 (Nº 512/14 - Ref.: Execução nº 2795/11 – Registro de Execução nº 749/14 – CECRIM
S/1)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 57/70 e 137
Sent.: Victor Hugo dos Santos Gomes, ex-Sd PM RE 110976-6
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) FERNANDO FEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 000279643.2006.9.26.0010 (Nº 517/14 - Ref.: Execução nº 3397/14 – Registro de Execução nº 765/14 – CECRIM
S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 44/50v e 112
Sent.: Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd PM RE 922368-1
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0001229-26.2014.9.26.0000 (Nº
246/14 - Proc. de origem: GS nº 1155/2012 – Secret. Seg. Pública)
Justif.: Luiz Augusto Duran, Cap PM RE 910392-9
Advs.: CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552; WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681;
LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP 141.223 e outros
Desp.: São Paulo, 09 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) FERNANDO
PEREIRA, Vice-Presidente, no Exercício da Presidência
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000041403.2013.9.26.0020 (nº 3291/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4912/13 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Miguel Luis Filho, ex-Sd PM RE 111477-8
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 11 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) FERNANDO PEREIRA, VicePresidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002982-89.2013.9.26.0020
(Nº 064/14 – Ref.: Apelação n° 3304/14 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5118/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Lelces Andre Pires de Moraes Junior, ex-2º Sgt PM RE 931749-0
Advs.: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES, OAB/SP 160.488; LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE
CAMARGO, OAB/SP 282.636
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444; CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: São Paulo, 11 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-