TJMSP 25/02/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1694ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0005017-22.2013.9.26.0020 (Nº 3509/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5348/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): INALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 101485-4
Advogado(s): CAMILA BUSTAMANTE FORTES, OABSP 294013
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO - Nº 0019161-17.2012.8.26.0053 (nº 3469/14 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5458/14 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): APARECIDO BENEDITO GRISOTE, ex-3º Sgt PM RE 882853-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OAB/SP 77.535, Proc. Estado; JOSE CARLOS CABRAL
GRANADO, OAB/SP 125.012, Proc. Estado; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP
327.444, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001596-87.2014.9.26.0020 (nº 3549/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA nº 5545/14 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
Apelado(s): JOSE RICARDO BATISTA DE MORAES, ex-Sd PM RE 960186-4
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Provido o reexame necessário.”
APELACAO Nº 0001597-72.2014.9.26.0020 (nº 3532/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA nº 5546/14 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado
Apelado(s): FRANCISCO EDSON CORREIA, ex-Sd PM RE 109326-6
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que