TJMSP 05/03/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1700ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0000432-24.2013.9.26.0020 (nº 000066/2014 - Embargos de Declaração
nº 548/14 – Apelação nº 3129/13)
Processo de origem: 004918/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Embargado(s): EDMAR DA SILVA VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 113945-2, AMARILDO DE ALENCAR LEITE
EX-CB PM RE 842035-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA POR PEDIDO DE VISTA DO E. JUIZ AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, NOS TERMOS DO ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJM.
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 0003628-28.2014.9.26.0000 (Nº 252/2014 - Feito nº GS 508/2010 SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Justificante(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO RES 1.TEN PM RE 930307-3
Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO, OABSP 327050 (em causa própria)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou o justificante indigno para com o oficialato
e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o relatório e voto
do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0004268-31.2014.9.26.0000 ( Nº 272/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº
433/14 Feito nº 40950/2005 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): OLIMPIO LUIZ CARMO EX-1º SGT PM RE 861235-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 48/50
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
ACAO ORDINARIA CIVELNº 0001145-04.2010.9.26.0020 ( Nº 17/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 3403/2010 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA
Requerente(s): MARILSON BARBOSA BORGES EX-1º TEN PM RE 840978-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Requerido(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou
improcedente a ação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003679-76.2014.9.26.0020 ( Nº 255/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5805/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)